Eu acredito que você já saiba que o Daniel Alves está sendo acusado por estupro na Espanha.
O que talvez você ainda não saiba, é que ele foi dispensado por justa causa pelo time que ele jogava no México.
E se um trabalhado brasileiro foi acusado de estupro, será que ele pode ser dispensado por justa causa?
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Se o trabalhador for acusado de estupro, a empresa não pode dispensá-lo por justa causa, até que tenha uma sentença criminal transitada em julgado.
Mas o que significa Sentença criminal transitado em julgado?
Significa que a pessoa foi julgada e terminaram todos os recursos possíveis, ou seja, não tem como reverter a decisão.
Aí sim a empresa pode dispensar esse trabalhador por justa causa.
Se for uma acusação que ainda não transitou em julgado, a empresa não pode mandar esse empregado embora por justa causa.
Inclusive isso serve para todas as acusações, para quaisquer crimes.
Até porque o empregado pode ser inocentado ou sequer ter cometido o crime.
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