Calma, que não é bem assim.
Atualmente existe um projeto de Lei na Câmara do Deputados (2383/21), bem como um estudo encomendando pelo Ministério da Economia para reduzir o percentual da multa.
Porém, não existe nada de concreto.
Além disso, o governo não pode alterar o percentual da multa sozinho.
É preciso que o projeto de Lei seja votado e aprovado tanto na Câmara dos Deputados, bem como no Senado Federal, e somente após essas aprovações é que o Presidente de República poderia sancionar (aprovar) a Lei.
Sabemos que 2022 é ano de eleição, bem como a redução do valor da multa do FGTS é uma medida muito impopular.
Dessa forma, acredito ser pouco provável essa redução ser aprovada, pelo menos esse ano.
Portanto, pelo menos por enquanto os trabalhadores podem ficar tranquilos em relação a manutenção da multa de 40% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Envia essa notícia para o grupo do trabalho, ou para aquele seu amigo trabalhador.
